Questão FC70282
Sobre a Receita Orçamentária do setor público e suas classificações, analise as afirmativas a seguir. I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.
II. É facultado o desdobramento da classificação da receita orçamentária para atendimento das necessidades dos entes públicos.
III. Por natureza de receita e indicador de resultado primário são exemplos de critérios para classificação da receita orçamentária do setor público.
Está coreto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correto: as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira porque a classificação orçamentária segue normas padronizadas (por exemplo, Lei nº 4.320/64 e normativos do Tesouro), garantindo uniformidade, controle e comparabilidade entre os entes federativos.
A afirmativa II é verdadeira porque é permitido o desdobramento das classificações para atender necessidades locais, desde que mantida a estrutura e ligação com a classificação nacional, não alterando os conceitos obrigatórios.
A afirmativa III é verdadeira porque critérios como natureza da receita (tributária, patrimonial, etc.) e o indicador de resultado primário são utilizados para agrupar receitas conforme seu caráter econômico e sua relevância no cálculo do resultado primário, auxiliando análise fiscal e cumprimento de metas.
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