Questão FC70283
Considerando a classificação orçamentária por natureza de receita do setor público federal, o agrupamento “3.01.1” no código a seguir Receita: 1.1.1.3.01.1.1 refere-se à(ao)
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- Categoria Econômica.
- Origem.
- Desdobramento para identificação de peculiaridades.
- Tipo.
- Espécie.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O agrupamento “3.01.1” no código da receita refere-se a um desdobramento para identificação de peculiaridades dentro da classificação orçamentária por natureza da receita. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a estrutura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), essa classificação permite identificar e categorizar as receitas de forma a facilitar a análise e o controle financeiro, considerando suas especificidades.
Alternativas incorretas:
A: A categoria econômica refere-se à classificação mais ampla das receitas, como correntes e de capital, e não a um desdobramento específico. Portanto, não se relaciona diretamente ao agrupamento mencionado.
B: A origem da receita diz respeito à fonte de onde ela provém, como impostos, taxas ou contribuições, mas não se refere ao desdobramento que se busca identificar no código “3.01.1”.
D: O tipo de receita é uma classificação que descreve a natureza da receita, mas não abrange o desdobramento para identificação de peculiaridades, que é o que o código “3.01.1” representa.
E: A espécie de receita refere-se a categorias mais específicas dentro da receita, como a receita tributária ou não tributária, mas não se relaciona ao desdobramento que o código “3.01.1” indica, que é voltado para identificar características particulares das receitas.
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