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Questão FC70287

Uma entidade do setor público classificou como receita corrente as seguintes multas, previstas em legislações específicas: Administrativas: R$20.000; Contratuais: R$30.000; Judicia

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Uma entidade do setor público classificou como receita corrente as seguintes multas, previstas em legislações específicas: Administrativas: R$20.000; Contratuais: R$30.000; Judiciais: R$40.000.
O seguinte montante referente às multas foi classificado como Outras Receitas Correntes pela entidade:
  1. R$30.000
  2. R$50.000
  3. R$60.000
  4. R$70.000
  5. R$90.000.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta correta: R$90.000. Todas as penalidades informadas são multas, que integram a categoria de outras receitas correntes do setor público, por se tratarem de receitas correntes próprias, não configurando alienação de bens ou operações patrimoniais de capital.

Portanto, o montante a ser classificado como Outras Receitas Correntes corresponde à soma dos três valores apresentados.

Cálculo: \(20.000 + 30.000 + 40.000 = 90.000\), logo o total é R$90.000.

Em resumo, por natureza e impacto orçamentário essas multas compõem as outras receitas correntes, justificando a classificação adotada e o valor indicado na alternativa.

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