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Questão FC70289

As receitas correntes que decorrem de ingressos provenientes de atividades como inspeção e fiscalização, armazenagem, comércio e transporte, são classificadas como

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

As receitas correntes que decorrem de ingressos provenientes de atividades como inspeção e fiscalização, armazenagem, comércio e transporte, são classificadas como
  1. receita de contribuições.
  2. receita tributária.
  3. receita de serviços.
  4. outras receitas correntes.
  5. transferências correntes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Receita de serviços é a parcela da receita corrente que decorre da prestação onerosa de serviços pelo ente público ou suas autarquias, quando há uma contraprestação pecuniária direta. São valores cobrados em razão de atividades contínuas ou eventuais que atendem a terceiros ou ao interesse público.

No caso de inspeção e fiscalização, armazenagem, comércio e transporte, há prestação efetiva de serviços em troca de pagamento, caracterizando-se como receita de serviços. Esses ingressos refletem a cobrança por uma atividade executada, não sendo receitas de capital, mas entradas correntes destinadas ao custeio e manutenção das funções administrativas.

Portanto, ao identificar cobrança vinculada à execução de serviços pelo poder público, a classificação correta é receita de serviços, pois traduz a natureza remuneratória do ingresso.

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