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Questão FC70292

Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato ger

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: “acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos”. Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
  1. multas e juros.
  2. contribuições econômicas.
  3. amortização de empréstimos.
  4. integralização do capital social.
  5. contribuições de melhoria.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Origem identifica, segundo o fato gerador, a fonte específica do ingresso de recursos nos cofres públicos.

A amortização de empréstimos é o recebimento da devolução do principal de operações de crédito concedidas pelo ente público, ou seja, o pagamento das parcelas que reembolsam o capital emprestado.

Esse ingresso é classificado como Receita de Capital e registrado no nível de Origem para evidenciar que a causa do recebimento foi a restituição do empréstimo, não uma receita corrente.

O registro permite controlar a recomposição do caixa e diferenciar esse fluxo dos recebimentos por juros ou outras receitas, garantindo adequada transparência e compatibilização orçamentária.

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