Questão FC70293
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Para a receita orçamentária, o c
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de indicar a
- fonte dos recursos que irão gera-las.
- classificação dos recursos no orçamento.
- origem dos recursos que estão sendo utilizados.
- destinação de recursos que irão gerar receitas extra orçamentárias.
- destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem a função de identificar, por meio de um código, a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
Isso significa que o código não serve apenas para rotular a origem da receita, ele sinaliza a vinculação daquela receita a finalidades específicas, como programas, projetos ou rubricas que exigem aplicação determinada.
Na prática, essa vinculação garante que os recursos sejam aplicados conforme a restrição legal ou normativa, impedindo usos incompatíveis e orientando a execução orçamentária.
Além disso, facilita o controle e a transparência, porque permite rastrear se a receita cumpriu a destinação prevista e fundamenta a prestação de contas.
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