A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa. Isso está de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000), que enfatiza a necessidade de se respeitar a vinculação entre receitas e despesas, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme as finalidades para as quais foram arrecadados, promovendo transparência e eficiência na gestão pública.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa sugere que as receitas devem possuir saldos semelhantes às despesas, o que não é correto, pois a classificação por fontes se baseia na natureza e nas normas de aplicação dos recursos, não necessariamente em sua equivalência financeira em relação às despesas.

B: Essa alternativa afirma que as receitas devem ser vinculadas à mesma entidade que a despesa. Embora possa haver vinculação, a classificação por fontes se refere mais à aplicação das normas de despesa do que à entidade em si, o que a torna uma afirmação imprecisa.

C: A afirmação de que as receitas têm como contrapartida a respectiva despesa não é precisa. A classificação por fontes não necessariamente envolve uma contrapartida exata entre receita e despesa, mas sim a aplicação das receitas de acordo com as normas estabelecidas.

E: A alternativa sugere que as receitas devem apresentar prazo de realização semelhante à despesa, o que não é um critério para a classificação por fontes. A classificação leva em conta a natureza da receita e a legislação que a regula, e não a temporalidade em relação às despesas.