Questão FC70295
O Manual Técnico de Orçamento (MTO) - Edição 2024 é um guia fundamental que orienta a elaboração, execução e controle do orçamento público, oferecendo diretrizes atualizadas para g
Receita Pública (AFO e CPU)
Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.
- Receitas obtidas através de tributos e contribuições sociais.
- Receitas provenientes da emissão de títulos públicos.
- Receitas decorrentes de operações de crédito com organismos oficiais.
- Aplicações financeiras da União junto ao mercado financeiro.
- Receitas resultantes da contratação de operações de crédito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Receitas obtidas através de tributos e contribuições sociais são classificadas como receitas primárias porque representam entradas originárias do Estado destinadas a financiar suas despesas correntes e de capital, sem envolver operações de crédito ou transferências internas.
Tributos incluem impostos e taxas cobrados do cidadão, enquanto contribuições sociais são cobranças vinculadas ao custeio da seguridade social e de políticas públicas, como contribuições previdenciárias e específicas de financiamento. Esses recursos têm caráter recorrente e permanente, sustentando o funcionamento do setor público.
No contexto do MTO 2024, tais receitas são fundamentais para o cálculo do resultado primário e para o cumprimento das metas fiscais, servindo de referência para planejamento, execução e controle orçamentário.
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