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Questão FC70299

Uma entidade do setor público recebeu uma doação em espécie de terceiros. Nesse caso, a receita orçamentária não irá passar pela seguinte etapa:

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Uma entidade do setor público recebeu uma doação em espécie de terceiros.
Nesse caso, a receita orçamentária não irá passar pela seguinte etapa:
  1. lançamento.
  2. arrecadação.
  3. estimativa.
  4. recolhimento.
  5. contabilização.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta lançamento porque esse procedimento é o ato administrativo que constitui formalmente um crédito, identificando sujeito, base de cálculo e valor, procedimento típico de receitas tributárias ou de créditos exigíveis.


No caso de doação em espécie feita por terceiros, não há constituição de crédito a ser exigido, portanto não ocorre o lançamento. A entrada do recurso é reconhecida no momento do ingresso, seguindo diretamente para arrecadação e para a contabilização patrimonial, sem a etapa prévia de formalização do crédito.


Em suma, a receita orçamentária proveniente de doação não passa pela etapa de lançamento, porque não existe crédito a ser lançado.

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