Questão FC70300
Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que:
- o lançamento das receitas orçamentárias deve obedecer ao regime de caixa;
- o processo de previsão de receitas deve ser concluído apenas após a fixação das despesas prioritárias para o exercício;
- os indicadores para atualização das receitas previstas em cada exercício devem ser definidos no plano plurianual;
- pode haver arrecadação de receitas que não foram previstas e também que não foram lançadas;
- um ente deve adotar uma única metodologia para estimar todas as receitas de um dado exercício financeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na execução da receita pública, é possível que ocorra arrecadação de valores que não estavam previstos no orçamento, bem como de receitas que não passaram pelo lançamento prévio.
Previsão refere-se à estimativa orçamentária; receitas eventuais, multas ou ressarcimentos podem aparecer sem previsão, exigindo registro posterior e ajustes orçamentários.
Lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito público, mas nem todo ingresso financeiro depende desse ato, por exemplo pagamentos espontâneos, arrecadação imediata ou recolhimentos na fonte.
Por isso os controles devem identificar, formalizar e contabilizar essas entradas, promovendo o lançamento posterior quando necessário e assegurando a transparência e a responsabilização.
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