As etapas da receita orçamentária são um conjunto de procedimentos fundamentais para a gestão financeira dos governos. Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" refere-se ao "Recolhimento", que é a etapa em que os valores arrecadados são efetivamente transferidos para a conta do Tesouro Nacional. Essa etapa é essencial para a gestão financeira pública, pois assegura que os recursos arrecadados sejam contabilizados corretamente e estejam disponíveis para a execução das políticas públicas. O recolhimento é regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e é um passo fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal.

Alternativas incorretas:

A: A previsão é a etapa inicial do processo de receita, onde se estima o quanto será arrecadado, mas não envolve a efetiva transferência dos valores para o Tesouro.

B: A arrecadação refere-se ao ato de receber os tributos e contribuições, mas ainda não envolve o traslado dos valores para a conta do Tesouro, que ocorre na etapa de recolhimento.

D: O lançamento é o ato administrativo que formaliza a obrigação tributária, mas não se refere ao movimento financeiro dos recursos, que é tratado no recolhimento.

E: O ingresso é um termo mais geral que se refere à entrada de recursos nos cofres públicos, mas não especifica a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro, que é o que a alternativa "C" aborda de forma precisa.