Questão FC70304
Com relação ao processo de elaboração do orçamento, no tocante às estimativas de receitas orçamentárias, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) Na
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
( ) Na ótica das estimativas de receitas orçamentárias, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como fundamento a necessidade do gasto.
( ) É motivação para a alteração nas estimativas de receita a existência de alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços públicos.
( ) É irrelevante a acurácia na estimação da receita para o efeito da execução orçamentária.
( ) Em relação ao anexo de metas fiscais, este deve trazer demonstrativo para a estimativa e a compensação das renúncias de receitas e da margem das despesas discricionárias.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F – F.
- V – F – V – F.
- V – V – V – F.
- F – V – F – F.
- F – F – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V – V – F – F.
Estimativas de receitas exigem fundamentação técnica, econômica e legal, portanto justificativas baseadas na "necessidade do gasto" não norteiam a previsão de arrecadação e são irrelevantes para esse fim.
Alterações em alíquotas, valores de taxas ou tarifas e mudanças normativas afetam diretamente a capacidade de arrecadação, por isso são motivação legítima para revisar as estimativas de receita.
Afirmar que a acurácia das estimativas é irrelevante é falso, pois previsões imprecisas comprometem a execução orçamentária, o equilíbrio fiscal e a tomada de decisões administrativas.
Quanto ao anexo de metas fiscais, ele exige demonstrativos sobre estimativa e compensação das renúncias de receitas, mas a referência correta é à margem de expansão das despesas obrigatórias, não à margem das despesas discricionárias, portanto a afirmação é incorreta.
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