Questão FC70305
A arrecadação e o recolhimento são estágios da receita que correspondem, respectivamente,
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- ao pagamento de débito tributário e ao depósito em conta do Tesouro.
- à procedência do crédito fiscal e ao pagamento do débito tributário.
- ao depósito em conta do Tesouro e ao pagamento do débito tributário.
- à procedência do crédito fiscal e a entrega dos recursos a credor.
- ao depósito em conta do Tesouro e a entrega dos recursos a credor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Arrecadação é o ato pelo qual o contribuinte ou responsável efetua o pagamento do débito tributário, ou seja, quando há entrada de numerário ou baixa do instrumento de cobrança que extingue a obrigação. Esse momento consolida a quitação do crédito tributário perante o ente arrecadador.
Recolhimento é o estágio seguinte, que consiste no depósito desse numerário na conta do Tesouro, com a correspondente escrituração contábil. Trata-se da transferência do valor arrecadado para a conta pública, garantindo a disponibilidade do recurso para fins orçamentários e financeiros.
Na prática, primeiro ocorre a arrecadação, por meio de guia, DARF, retenção na fonte ou pagamento eletrônico, em seguida vem o recolhimento, realizado pelo ente ou agente arrecadador dentro dos prazos legais, assegurando o ingresso definitivo dos recursos nos cofres públicos.
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