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Questão FC70306

Considerando o modelo de orçamento existente no Brasil, tem-se, pela ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, as seguintes etapas da receita orçamentária:

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Considerando o modelo de orçamento existente no Brasil, tem-se, pela ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, as seguintes etapas da receita orçamentária:
  1. Lançamento – Previsão – Recolhimento – Arrecadação
  2. Lançamento – Previsão – Arrecadação – Recolhimento.
  3. Previsão – Lançamento – Arrecadação – Recolhimento.
  4. Previsão – Lançamento – Arrecadação – Avaliação.
  5. Lançamento – Previsão – Arrecadação – Avaliação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Previsão: etapa orçamentária em que se estima a receita esperada para o exercício, consta na LDO e na LOA, serve de parâmetro para despesas.

Lançamento: ato administrativo que constitui o crédito tributário ou reconhece a obrigação de pagar, identificando sujeito, fato gerador, base de cálculo e valor devido, criando a exigibilidade do crédito.

Arrecadação: momento do pagamento pelo contribuinte ou de entrada do recurso junto ao agente arrecadador, é a efetiva captação do numerário relativo ao crédito lançado.

Recolhimento: transferência ou depósito final desses valores na conta do ente público, conclusão do circuito financeiro, garantindo a disponibilidade para execução orçamentária.

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