Em relação às etapas da receita orçamentária, corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou institui

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Arrecadação é a etapa da receita orçamentária em que ocorre a efetiva entrega dos recursos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas.

Nesse momento há a entrada de numerário ou meios eletrônicos suficientes para caracterizar o recebimento, e deve existir documentação comprobatória, como guias de recolhimento ou comprovantes bancários.

Contabilmente, a arrecadação implica o registro da receita realizada e a baixa do crédito tributário correspondente, garantindo controle e transparência na execução orçamentária.

Os agentes arrecadadores têm responsabilidade pelo repasse tempestivo dos valores ao ente, e falhas nesse processo podem gerar encargos ou responsabilização administrativa.