O lançamento é um estágio da receita pública que se subdivide em três modalidades. A modalidade de lançamento que tem por característica o pagamento antecipado sem prévio exame da

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "d" está correta porque o lançamento por homologação é a modalidade em que o sujeito passivo efetua o pagamento antecipado do tributo sem que haja um exame prévio da autoridade administrativa. Essa modalidade é prevista no artigo 150, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece que o contribuinte pode fazer o pagamento, e a administração tributária posteriormente homologa esse pagamento, confirmando sua legalidade.

Alternativas incorretas:

A: O lançamento misto combina elementos do lançamento de ofício e do lançamento por declaração, onde a administração pode exigir informações do contribuinte, o que não se aplica ao pagamento antecipado sem exame. Portanto, não corresponde à descrição da questão.

B: O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte fornece informações à administração tributária, que realiza o lançamento com base nessas informações. Essa modalidade não implica pagamento antecipado sem exame, portanto não se encaixa na definição apresentada.

C: O lançamento de ofício é aquele realizado pela autoridade administrativa, sem a participação do contribuinte, o que contraria a ideia de um pagamento antecipado feito pelo sujeito passivo. Assim, não corresponde à modalidade descrita na questão.

E: O lançamento direto é uma forma simplificada, mas não é um termo técnico comumente utilizado na doutrina tributária. A expressão mais adequada é o lançamento por homologação, que é precisamente a modalidade que trata do pagamento antecipado sem exame prévio.