Questão FC70316
Quando uma entidade pública verificar que não houve recebimento de um crédito de sua competência no prazo de vencimento, ela deve encaminhá-lo à instância competente para sua inscr
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:
- configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público;
- desconsidera eventuais ajustes para perdas registrados pela entidade de origem do crédito;
- gera uma baixa do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva na instância competente para inscrição;
- ocasiona a troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, entre a entidade de origem e a instância competente para inscrição;
- provoca o reconhecimento de um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa na entidade de origem do crédito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A inscrição em dívida ativa não extingue o crédito, ela altera sua natureza e a responsabilidade pela cobrança. Quando a entidade constata o não recebimento no vencimento, encaminha o débito à instância competente para inscrição, transferindo a competência de cobrança.
Contabilmente ocorre a troca de classificação: baixa do crédito na conta de ativo circulante, pois perdeu a característica de realização em curto prazo, e reconhecimento do respectivo crédito em conta de ativo não circulante, refletindo prazo mais longo e exigibilidade judicial.
Esse procedimento evidencia o direito de recebimento mantido e a mudança de risco e gestão do crédito, sem configurar perda imediata.
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