Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência

Gabarito

A

Comentário do professor

Receita da Dívida Ativa corresponde aos créditos tributários e não tributários devidos ao ente público que não foram pagos no prazo legal e por isso foram inscritos em dívida ativa. Essa inscrição formaliza a exigibilidade do crédito e permite a cobrança extrajudicial ou judicial.

A origem dessa receita está na inadimplência dos contribuintes ou na ineficiência arrecadatória, quando tributos lançados não são arrecadados a tempo. A cobrança pode resultar em pagamento integral, parcelamento, compensação ou, em alguns casos, perda por prescrição ou baixa administrativa.

No gerenciamento fiscal, a dívida ativa representa tanto um direito do ente público quanto um indicador de problemas de arrecadação, exigindo medidas de fiscalização, negociação e recuperação de créditos para transformar esse direito em efetiva receita.