O conjunto de créditos tributários ou não tributários em favor da Fazenda Pública já vencidos, porém não cobrados ou recolhidos no exercício de origem, denomina- se

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "b" está correta porque a expressão "dívida ativa" se refere ao conjunto de créditos tributários ou não tributários que a Fazenda Pública tem a receber, já vencidos e que não foram cobrados ou recolhidos no exercício de origem. A dívida ativa é regulamentada pela Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e é classificada em dívida ativa tributária e não tributária, sendo uma ferramenta essencial para a gestão fiscal do Estado.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "a" está incorreta pois "operação de crédito" refere-se a transações financeiras envolvendo a tomada de empréstimos, e não se relaciona com créditos a receber pela Fazenda Pública.

C: A alternativa "c" é incorreta porque "inversão financeira" se refere a uma mudança na estrutura de capital ou na forma de aplicação de recursos, não tendo relação com créditos vencidos a cobrar pela Fazenda Pública.

D: A alternativa "d" está errada, pois "receita de amortização" se refere ao retorno de valores aplicados ou financiados, e não diz respeito a créditos tributários ou não tributários em aberto.

E: A alternativa "e" é incorreta, já que "créditos adicionais" referem-se a autorizações de despesas que não estavam previstas na lei orçamentária, não se tratando de créditos a receber pela Fazenda Pública.