Questão FC70319
Em relação à Dívida Ativa, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
( ) A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.
( ) A dívida ativa pode ser composta por créditos tributários, mas não inclui os créditos não tributários.
( ) A dívida ativa é considerada um passivo do poder público e consiste em um dever da administração pública.
As afirmativas são, respectivamente,
- V, V e V.
- V, F e F.
- F, V e V.
- F, V e F.
- F, F e F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dívida ativa é o registro dos créditos públicos inscritos em cobrança judicial ou administrativa, referentes a valores devidos por pessoas físicas ou jurídicas que não foram pagos no prazo, portanto a primeira assertiva é verdadeira.
Ela não se restringe aos tributos, inclui também créditos não tributários, como multas administrativas, taxas e demais receitas não tributárias, por isso a segunda afirmativa é falsa.
Quanto à natureza, a dívida ativa representa um crédito público do ente estatal, ou seja, um direito de receber, não um passivo ou obrigação da administração, daí a terceira afirmativa ser falsa.
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