Questão FC70321
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação deve-se identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Em relação a e
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Em relação a essa distinção, assinale a opção correta.
- Extraorçamentário: derivam de emissão de empenho para suportar o contrato, como a contratação de serviços de terceiros.
- Extraorçamentário: representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, como devolução de cauções.
- Orçamentário: constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de salário-maternidade.
- Orçamentário: provêm de recolhimento de Consignações e retenções, como recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal.
- Orçamentário: necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, como pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Extraorçamentário refere-se a registros que não integram o orçamento público, representam movimentos de recursos de terceiros sob responsabilidade do ente, sem constituir receita ou despesa orçamentária.
Exemplo típico são as devoluções de cauções, valores recebidos a título de garantia, que permanecem em poder da administração até a sua restituição ao interessado.
Esses registros afetam contas patrimoniais e financeiras, como depósitos e consignações, e configuram obrigação de pagamento do ente, não alterando a programação orçamentária.
Portanto, caracterizam-se por movimentar recursos de terceiros custodiados pela administração, devendo ser tratados separadamente do orçamento público.
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