Questão FC70322
As transações realizadas por entidades públicas envolvendo receitas e despesas têm naturezas e implicações diversas, que requerem mecanismos de controle adequados para possibilitar
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- contratação de entidade integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para prestação de serviços de treinamento; - recolhimento de contribuições patronais ao RPPS; - recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes.
Tais transações são exemplos de:
- despesas de caráter continuado;
- despesas de caráter discricionário;
- despesas por mutação patrimonial;
- transações com contraprestação;
- transações intraorçamentárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Transações intraorçamentárias são operações entre órgãos ou entidades do próprio setor público que envolvem movimentações orçamentárias de receita e despesa, sem alterar o resultado financeiro do setor público consolidado. Em outras palavras, são transferências internas de recursos dentro da administração pública.
No caso apresentado, a contratação de uma entidade integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para prestação de serviços, o recolhimento de contribuições patronais ao RPPS, e o recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes são exemplos claros, porque todos envolvem repasses entre unidades ou entidades públicas.
Essas operações exigem controles específicos, como empenho, comprovação documental e conciliação contábil, para possibilitar a correta prestação de contas e a transparência na movimentação de recursos públicos.
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