Questão FC70324
Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações:
- categorizadas por grupo de natureza de despesa;
- constantes no relatório resumido da execução orçamentária;
- da estrutura programática da despesa;
- dos anexos da lei de diretrizes orçamentárias;
- organizadas conforme a respectiva função governamental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a estrutura programática da despesa reúne o detalhamento do que se pretende alcançar com políticas públicas, relacionando programas, ações, projetos e respectivas metas e indicadores.
Esses elementos demonstram objetivos, resultados esperados e os recursos previstos na LOA e no PPA, permitindo avaliar o impacto e a execução financeira ao longo do exercício.
Portanto, fornecer a estrutura programática atende ao pedido de informação pormenorizada sobre gestão ambiental e sustentabilidade, pois expõe finalidades, metas físicas e alocação orçamentária de forma pública e acessível.
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