Questão FC70326
Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com categorias preestabeleci
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Ao analisar a adoção da estrutura de classificação dos componentes da programação financeira, deve-se considerar que a categoria modalidade de aplicação:
- se desdobra em aplicação direta e aplicação delegada;
- dá suporte ao controle das vinculações de recursos legalmente previstas;
- deve ser observada exclusivamente no registro de operações intergovernamentais;
- objetiva evidenciar o impacto da aplicação dos recursos na área de atuação do ente;
- possibilita diferenciar transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A modalidade de aplicação classifica a natureza do destino dos recursos dentro da dimensão financeira, permitindo identificar como o gasto será executado.
Ao separar transfers para instituições privadas sem fins lucrativos das com fins lucrativos, cria-se um critério claro para aplicação de normas distintas sobre seleção, repasse, supervisão e responsabilidade jurídica.
Essa diferenciação é relevante para controle e transparência, pois entidades sem fins lucrativos estão sujeitas a requisitos específicos de elegibilidade e comprovação de finalidade, enquanto entidades com fins lucrativos exigem tratamento distinto quanto à tributação, preços e contratação.
Portanto, a modalidade de aplicação facilita a adequada alocação, fiscalização e prestação de contas dos recursos públicos conforme a natureza do beneficiário.
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