Questão FC70333
A Secretaria de Estado de Infraestrutura de uma unidade da federação, em atenção a uma das prioridades elencadas no planejamento da gestão, está conduzindo um projeto de ampliação
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Os investimentos serão custeados com recursos de operação de crédito legalmente autorizada. Sob a ótica da natureza da despesa, trata-se de uma despesa de capital, no grupo investimentos, modalidade de aplicação direta.
À luz das informações apresentadas e dos requisitos para classificação da despesa dispostos no Manual Técnico de Orçamento (MTO), a referida despesa deve também ser classificada:
- como primária discricionária;
- na função Organização Agropecuária;
- como operação especial, dada a fonte de recursos;
- com o IDUSO relativo a recursos destinados a contrapartidas;
- como obrigatória de caráter continuado, pela necessidade de manutenção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de uma despesa de investimento, ou seja, de capital, destinada à ampliação da malha rodoviária. Pelo Manual Técnico de Orçamento, além da classificação por grupo e modalidade, é exigida a indicação da natureza quanto ao impacto fiscal e à obrigatoriedade.
É classificada como primária porque não se refere ao pagamento de juros e encargos da dívida, compondo o conjunto de gastos que afetam o resultado primário do ente. É discricionária porque decorre de decisão de gestão para executar política pública prioritária, não sendo uma despesa juridicamente obrigatória por lei. O fato de ser financiada por operação de crédito não altera essa qualificação.
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