Questão FC70337
O Elemento de Despesa Orçamentária identifica os diferentes objetos de gastos, como salários, juros, materiais, serviços, subvenções, obras, equipamentos e outros utilizados pela a
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Assinale a opção que indica o Elemento de Despesa Orçamentária referente aos encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
- 01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.
- 03 – Pensões.
- 06 – Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso.
- 07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência.
- 13 – Obrigações Patronais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência identifica os valores pagos pela entidade patrocinadora a fundos de previdência fechada, destinados à complementação de aposentadoria dos beneficiários.
Trata‑se de um encargo patronal, ou seja, a obrigação financeira do órgão ou entidade pública para garantir benefícios adicionais previstos em plano de previdência complementar administrado por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Essa rubrica orçamentária registra as contribuições pactuadas no contrato do plano, possibilitando o controle, a previsão e a execução desses gastos no exercício. Serve também para mensurar o impacto dessas obrigações sobre o orçamento e os encargos de pessoal.
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