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Questão FC70339

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
  1. as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
  2. as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
  3. as transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
  4. as transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
  5. as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e os investimentos em relação à amortização da dívida pública.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Transferências correntes relacionam-se aos pagamentos de juros da dívida pública porque, segundo a Lei nº 4.320/1964, juros e encargos são classificados como despesa corrente. Assim, ao acompanhar a evolução da dívida, o chefe do Executivo deve monitorar essas transferências para avaliar o impacto dos encargos financeiros sobre o resultado primário e sobre o fluxo de caixa.


Transferências de capital vinculam‑se à amortização da dívida pública porque a amortização integra a rubrica de despesa de capital. Controle dessas transferências permite planejar recursos para honrar vencimentos de principal sem comprometer investimentos ou gerar contingências.


Em termos fiscais, é útil lembrar a relação simplificada \( \Delta d = (i-g)\,d - s \), onde \(d\) é dívida/PIB, \(i\) juros reais, \(g\) crescimento real, e \(s\) superávit primário/GDP, o que evidencia por que juros e amortizações devem ser acompanhados separadamente.

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