Questão FC70347
Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A estrutura completa da programação orçamentá
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024 Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto. Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir, Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX refere-se à(ao)
- Unidade Orçamentária.
- Esfera Funcional.
- Função Institucional.
- Órgão Administrativo.
- Estágio Financeiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No código programático apresentado, a terceira seção numérica, representada por 252, identifica a Unidade Orçamentária. Na Estrutura Programática prevista no Manual Técnico do Orçamento, cada bloco do código corresponde a um classificador distinto, e o terceiro campo é reservado para a unidade responsável pela execução da despesa.
A Unidade Orçamentária é a identificação numérica da entidade administrativa, por exemplo uma secretaria, órgão ou departamento, que possui competência para gerir dotação, promover empenho, liquidação e pagamento. Esse código permite associar cada gasto à unidade gestora responsável.
Na prática, saber que 252 é a unidade facilita o controle e a fiscalização, pois torna possível rastrear a execução orçamentária até a unidade que executa a ação, relacionando planejamento, execução e prestação de contas.
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