Na execução orçamentária de uma ação realizada na função educação, observou-se que ela foi registrada no sistema de execução financeira, quanto à natureza da despesa, com o código

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A classificação hierárquica da natureza da despesa indica o tipo econômico do gasto. No código 3.1.90.11.00, o primeiro nível identifica a categoria de Pessoal e encargos sociais, portanto a despesa realizada refere-se a gastos remuneratórios e suas obrigações acessórias.

Essas despesas abrangem, de forma geral, salários, vencimentos, proventos, pensões e os encargos sociais vinculados (contribuições patronais e demais encargos decorrentes da relação de trabalho). Os níveis subsequentes do código detalham o subitem específico dentro desse grupo.

Na execução orçamentária isso significa tratar-se de uma despesa corrente com natureza salarial, sujeita às regras de empenho e pagamento da folha, bem como aos limites legais de gasto com pessoal.