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Questão FC70357

As classificações orçamentárias da despesa pública organizam os gastos governamentais em categorias específicas para assegurar a transparência e o controle na alocação e execução d

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

As classificações orçamentárias da despesa pública organizam os gastos governamentais em categorias específicas para assegurar a transparência e o controle na alocação e execução dos recursos públicos.
Assinale a opção que apresenta uma desvantagem da classificação departamental.
  1. Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.
  2. É um ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.
  3. Quando combinada com a classificação funcional, focaliza num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.
  4. Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.
  5. Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Classificação departamental organiza o orçamento por órgãos e unidades administrativas, o que incentiva cada órgão a defender sua parcela de recursos.

Ao disputar fatias do orçamento, surge rivalidade interorganizacional, porque os recursos são limitados e a vitória de um órgão implica perda para outro. Essa disputa intensifica-se na fase de preparação das dotações e na aprovação pelo Legislativo, onde lobby interno e argumentos políticos favorecem a manutenção ou aumento de verbas.

O resultado prático é maior politização e competição por prioridades, decisões menos orientadas a programas públicos e custos administrativos e de negociação mais altos, prejudicando a alocação eficiente dos recursos.

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