Questão FC70368
Suponha que, em determinado estágio da receita pública, a repartição competente verifique o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios. Nesse caso, no est
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- ato de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, independentemente de condição.
- descentralização de créditos orçamentários para a fixação de despesa.
- recolhimento do crédito para a conta única do governo por parte dos agentes arrecadadores.
- emissão de nota de empenho para deduzir o valor de dotação adequada à despesa.
- entrega de numerário ao credor, mediante cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando a repartição competente comprova o direito adquirido do credor por meio dos documentos exigidos, passa-se da fase de conferência documental, conhecida como liquidação, para a etapa de pagamento.
Na prática, a etapa seguinte consiste na entrega do numerário ao credor, que pode ocorrer por cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta. Esses meios formalizam a saída de recursos e permitem o controle e o rastreamento do desembolso.
O pagamento extingue a obrigação da administração, desde que haja prévia autorização e disponibilidade orçamentária e financeira, respeitando as normas de responsabilidade e a documentação que deu suporte à liquidação.
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