Questão FC70369
Considerando os diversos estágios da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- A opção pelo cálculo de indicadores de despesa com base em valores empenhados pode ser considerada uma estratégia conservadora do gestor público, já que, em regra, tais valores implicarão em estimativas de despesa maiores que os obtidos com dados liquidados ou pagos.
- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, portanto, ocorre apenas após o seu pagamento.
- Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- A nota de empenho é um dos requisitos para a liquidação da despesa pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmativa B está incorreta porque confunde a ordem dos estágios da despesa pública.
Por definição legal, a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos, conforme o art. 60 da Lei 4.320/64, porém ela ocorre após o empenho e antes do pagamento, não depois deste.
No fluxo formal, primeiro há o empenho (reserva do crédito), em seguida a liquidação (confirmação da existência, da autenticidade, da quantidade e do preço do crédito), e por fim o pagamento, que satisfaz economicamente o débito. Assim, a liquidação é requisito prévio e condicionante do pagamento, não um ato posterior a ele.
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