Questão FC70370
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tomando-se por base os títulos e
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Assinale a alternativa que aponta uma verificação que esse estágio da despesa deverá apurar.
- O valor da nota de empenho que se deve pagar.
- O comprovante da entrega do material.
- O contrato gerado pelo respectivo processo licitatório.
- A emissão da ordem de pagamento.
- A origem e o objeto do que se deve pagar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Liquidação é o estágio em que se confirma o direito adquirido pelo credor, tomando por base a documentação. Nesse contexto, verificar a origem e o objeto do que se deve pagar significa confirmar duas dimensões essenciais.
Por origem entende‑se a fonte e a fundamentação jurídica do pagamento, por exemplo a existência de dotação orçamentária, a autorização legal e a vinculação ao crédito apropriado.
Por objeto compreende‑se a natureza e a existência do bem ou serviço prestado, a conformidade com o contrato, nota fiscal ou outro título, e a efetiva entrega ou execução.
Além disso, a liquidação apura valores, descontos, retenções e encargos, garantindo que o pagamento seja devido, corretamente classificado e passível de liquidação.
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