Questão FC70373
O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.
Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a:
- valor da despesa empenhada;
- identificação do fornecedor/ credor;
- especificação da despesa/ objeto do gasto;
- prazo para fornecimento do bem ou serviço;
- dedução do valor da despesa do saldo da dotação própria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A empenho é a reserva orçamentária formalizada pela nota de empenho, cujo objetivo principal é comprometer dotação para futura liquidação e pagamento. A nota deve conter elementos essenciais como identificação do credor, valor empenhado, dotação orçamentária, discriminação do objeto e assinaturas dos responsáveis.
O prazo para fornecimento do bem ou serviço não é requisito obrigatório da nota de empenho, pois o empenho registra a obrigação de caráter orçamentário e financeiro. Questões operacionais e de execução, como prazo, condições de entrega e penalidades, pertencem ao instrumento contratual ou à ordem de compra/serviço, onde são detalhadas as obrigações entre as partes.
Portanto, a ausência do prazo na nota de empenho não compromete sua validade, desde que os elementos orçamentários e de identificação estejam completos.
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