A execução da despesa orçamentária é uma fase crucial no processo de gestão financeira do setor público. Nesta etapa, os recursos autorizados pelo orçamento são efetivamente utiliz

Gabarito

A

Comentário do professor

Empenho é o ato administrativo que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente, traduzindo-se no registro que vincula uma dotação orçamentária e reserva os recursos necessários para uma despesa prevista no orçamento. É, portanto, o compromisso formal de que aquele gasto poderá ser liquidado e pago.

Na execução orçamentária o empenho precede a liquidação, etapa em que se verifica e quantifica a obrigação, e o pagamento, que é a saída financeira. Existem modalidades como empenho ordinário, por estimativa e global, cada uma adequada a tipos distintos de contrato ou fornecimento.

O empenho é essencial para o controle e a responsabilidade fiscal, pois evita gastos sem cobertura orçamentária e assegura a legalidade da execução.