Questão FC70379
Em relação à execução do orçamento público e às fases da execução orçamentária e financeira, é incorreto afirmar que
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- o empenho é a fase em que se reserva a dotação orçamentária para um fim específico, garantindo a disponibilidade de recursos para a realização da despesa.
- a liquidação é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- o pagamento é a fase em que o governo realiza o desembolso financeiro para quitar a obrigação contraída e liquidada.
- restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, a serem pagas no exercício seguinte.
- despesas de exercícios anteriores são aquelas que foram empenhadas em um exercício financeiro, mas que foram reconhecidas e pagas necessariamente no exercício seguinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase está incorreta porque dá definição restrita e inexata de despesas de exercícios anteriores.
Corretamente, são despesas cujos fatos geradores ou obrigações surgiram em exercício anterior e que não foram pagas até 31/12, sendo inscritas como restos a pagar. Podem ser processados, quando já foram liquidadas no exercício anterior e não pagas, ou não processados, quando houve empenho no exercício anterior, mas ainda não houve liquidação.
Assim, não é verdade que tais despesas são necessariamente reconhecidas e pagas no exercício seguinte; elas apenas representam obrigações remanescentes que poderão ser pagas em exercícios posteriores conforme disponibilidade orçamentária e regras aplicáveis.
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