Questão FC70381
A etapa da despesa pública que verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- empenho, que tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
- empenho, que tem por fim quitar a Nota de Empenho para extinguir a obrigação.
- liquidação, etapa na qual se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
- liquidação, etapa na qual se apura a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância aproximada a pagar para posterior atualização e a quem se deve pagar o valor atualizado para extinguir a obrigação.
- pagamento, em que o direito adquirido corresponde ao crédito a ser efetivado a partir de despacho exarado por autoridade competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Liquidação é a etapa da despesa pública em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos que comprovam o crédito. Nesse momento se confirma se a obrigação existe e foi cumprida pelo credor, por exemplo mediante nota fiscal, medição de obra ou recibo.
Na liquidação apura-se a origem e o objeto do que se deve pagar, calcula-se a importância exata a ser satisfeita e identifica-se a quem se deve pagar, para que o pagamento possa extinguir a obrigação. Sem essa verificação não cabe pagamento, porque não há certeza quanto ao valor ou à legitimidade do credor.
É, portanto, fase imprescindível à regularidade e à legalidade do gasto público, antecedendo o pagamento.
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