Questão FC70382
“Executar A Despesa Pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.”
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
A liquidação é a etapa em que
- se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou.
- o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
- o governo organiza os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
- o governo repassa o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
- o governo emite a ordem de pagamento, autorizando a liberação dos recursos para a realização da despesa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Liquidação é a etapa em que se confirma efetivamente que o poder público recebeu aquilo que comprou. Trata‑se da verificação do cumprimento da obrigação pelo credor, por meio da conferência de produtos, serviços ou obras, confrontando quantidade, qualidade, preço e prazo com o que foi contratado.
Para isso são analisados os documentos comprobatórios, como nota fiscal, recibo, atestado de recebimento ou medições e termos de vistoria. Só após essa comprovação a despesa pode ser considerada certa e exigível.
Concluída a liquidação, gera‑se a dívida líquida e certa, autorizando o processo subsequente de pagamento, que é procedimento distinto e posterior.
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