Questão FC70383
Os estágios da despesa pública referem-se às fases do processo orçamentário que envolvem a execução das despesas governamentais. O principal instrumento com que conta a administraç
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
O principal instrumento com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos é
- o documento hábil.
- o termo de contrato.
- a ordem bancária.
- a nota de sistema.
- a nota de empenho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A nota de empenho é o documento que formaliza a reserva da dotação orçamentária para determinada despesa, constituindo a obrigação da administração perante o credor.
Ela permite a vinculação de recursos ao compromisso assumido, evitando que o mesmo montante seja utilizado para outra finalidade e garantindo limites para a execução financeira.
Como instrumento de controle, a nota de empenho fornece o registro inicial no sistema contábil e financeiro, servindo de base para a liquidação e pagamento da despesa, e possibilita o acompanhamento da execução física e financeira pelos órgãos de controle e pela própria administração.
Por isso, é fundamental para monitorar, confrontar e controlar o orçamento durante a execução das despesas.
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