O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos. Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que ta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Para reduzir o risco de subestimação nas rubricas ao comparar metas com resultados, o painel deve se apoiar nas despesas empenhadas. O empenho é o ato que formaliza a obrigação do ente público, reservando dotação para compromissos assumidos no exercício, mesmo que o pagamento ocorra depois.

Ao usar despesas empenhadas como base, as metas incorporam os compromissos efetivos já contraídos e as tendências históricas desses compromissos, reduzindo a discrepância entre o que foi planejado e o que efetivamente representa responsabilidade fiscal ao final do exercício. Pagamentos podem atrasar, portanto não são tão confiáveis para evitar subestimação.

Na prática, uma meta pode ser construída a partir do histórico médio de empenhos acrescido de uma estimativa de empenhos futuros, por exemplo \(Meta = \overline{Emp}_{hist} + Emp_{estim}\), garantindo maior precisão no controle e na transparência dos gastos.