O estágio da despesa que tem por finalidade apurar o valor exato a ser pago, a origem e o objeto do respectivo crédito, bem como o credor com o objetivo de extinguir a obrigação, d

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa marcada como correta é a letra B, "liquidação". A liquidação da despesa pública é o estágio em que se apura o valor exato a ser pago, a origem e o objeto do crédito, além de identificar o credor, com o objetivo de extinguir a obrigação. Esse conceito está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que tratam da execução orçamentária e financeira do Estado. É fundamental entender que a liquidação é um processo que ocorre após o empenho e antes do pagamento, permitindo que a administração pública tenha clareza sobre as suas obrigações financeiras.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A, "fixação", está incorreta porque se refere à etapa em que o valor global da despesa é determinado e está relacionada ao empenho, não à apuração exata do que deve ser pago, que é a função da liquidação.

C: A alternativa C, "programação", é errada porque diz respeito ao planejamento das despesas no orçamento, definindo prioridades e alocação de recursos, mas não envolve a apuração do valor a ser pago ou a identificação do credor.

D: A alternativa D, "pagamento", está incorreta, pois se refere à etapa final do processo de despesa pública, onde o valor já liquidado é efetivamente pago ao credor. A liquidação é um passo anterior a esse, focando na apuração dos valores.

E: A alternativa E, "empenho", é inadequada, pois se refere à etapa em que a despesa é reservada no orçamento, garantindo que haja recursos disponíveis para o pagamento futuro. Não trata da apuração do valor exato a ser pago, que é a função da liquidação.