Questão FC70386
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- os depósitos bancários.
- os débitos de tesouraria.
- os serviços da dívida a pagar.
- os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
- a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 4.320/64 exige que a dívida fundada seja escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.
Por posição dos empréstimos entende-se a identificação de cada operação, credor, contrato, montante contratado, saldo devedor e prazos, tornando possível saber exatamente o passivo existente em qualquer data.
Por serviços de amortização e juros entende-se o cronograma de pagamento do principal e dos encargos, valores já pagos e parcelas futuras com seus vencimentos. Essa escriturção permite controle financeiro, planejamento do fluxo de caixa, conciliação contábil e fiscalização transparente das obrigações.
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