FC ConcursosFC Concursos

Questão FC70395

Restos a Pagar referem-se a despesas que foram empenhadas mas não foram pagas até o dia 31 de dezembro, sendo possível distinguir entre as processadas (despesas empenhadas e liquid

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Restos a Pagar referem-se a despesas que foram empenhadas mas não foram pagas até o dia 31 de dezembro, sendo possível distinguir entre as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) e as não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
Com relação aos Restos a Pagar, avalie os itens a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A vedação do gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
( ) O registro dos Restos a Pagar faz-se por exercício e por devedor.
( ) A obrigatoriedade de o gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
As afirmativas são, respectivamente,
  1. F – V – F.
  2. F – V – V.
  3. V – F – F.
  4. V – V – F.
  5. V – F – V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sequência correta é V – F – F. A explicação sintetiza por que a primeira afirmativa é verdadeira e as demais são falsas.

A primeira afirmativa é verdadeira porque existe uma vedação ao gestor público nos últimos dois quadrimestres do mandato contratar despesas que não possam ser integralmente cumpridas dentro dele, ou que gerem parcelas no exercício seguinte sem disponibilidade suficiente de caixa, visando evitar comprometer a gestão seguinte.

A segunda afirmativa é falsa porque o registro dos Restos a Pagar é feito por exercício e por credor (favorecido), ou seja, identifica-se o exercício de origem e quem tem direito ao recebimento, não o devedor.

A terceira afirmativa é falsa porque o texto correto qualifica a situação como vedação, não como obrigatoriedade; trata-se de impedir, e não de obrigar, a contratação dessas despesas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo