Questão FC70398
Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma cam
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- emissão de restos a pagar processados;
- emissão de restos a pagar não processados;
- emissão de despesa de exercícios anteriores;
- cancelamento do empenho atual para reemissão no ano seguinte;
- liquidação e pagamento do serviço em cumprimento ao encerramento do exercício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Como a documentação exigida para comprovar a entrega e permitir a liquidação foi solicitada em 30/12/20X1 e só chegou em 05/01/20X2, ao final do exercício não havia comprovação suficiente para reconhecer a despesa liquidada. Portanto, não se podia efetuar o pagamento nem registrar a despesa no exercício de 20X1.
Nessa situação deve ser registrada a existência de restos a pagar não processados, que correspondem a empenhos emitidos cuja liquidação não foi concluída até 31/12. O lançamento preserva a dotação orçamentária e evidencia a obrigação pendente.
Quando os documentos forem apresentados em 20X2, procede‑se à liquidação e ao pagamento, imputando os valores já inscritos como restos a pagar não processados no exercício subsequente.
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