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Questão FC70398

Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma cam

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma campanha de prevenção da dengue, realizada em outubro (protótipos, cartazes e outros arquivos). Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):
  1. emissão de restos a pagar processados;
  2. emissão de restos a pagar não processados;
  3. emissão de despesa de exercícios anteriores;
  4. cancelamento do empenho atual para reemissão no ano seguinte;
  5. liquidação e pagamento do serviço em cumprimento ao encerramento do exercício.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Como a documentação exigida para comprovar a entrega e permitir a liquidação foi solicitada em 30/12/20X1 e só chegou em 05/01/20X2, ao final do exercício não havia comprovação suficiente para reconhecer a despesa liquidada. Portanto, não se podia efetuar o pagamento nem registrar a despesa no exercício de 20X1.

Nessa situação deve ser registrada a existência de restos a pagar não processados, que correspondem a empenhos emitidos cuja liquidação não foi concluída até 31/12. O lançamento preserva a dotação orçamentária e evidencia a obrigação pendente.

Quando os documentos forem apresentados em 20X2, procede‑se à liquidação e ao pagamento, imputando os valores já inscritos como restos a pagar não processados no exercício subsequente.

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