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Questão FC70399

Uma entidade pública realizou um torneio licitatório para aquisição de três geradores para uso em suas atividades, uma vez que a região sofria com quedas recorrentes no forneciment

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Uma entidade pública realizou um torneio licitatório para aquisição de três geradores para uso em suas atividades, uma vez que a região sofria com quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. O fornecedor realizou a entrega dos geradores conforme especificações do termo de referência e cumpriu todas as formalidades necessárias para a liquidação da despesa, que foi realizada em 30/12 do referido exercício. Como não houve mais processamentos, no encerramento do exercício, a referida despesa deve ser tratada como:
  1. créditos prorrogáveis para o exercício seguinte;
  2. despesas empenhadas em liquidação;
  3. despesas não processadas no exercício;
  4. restos a pagar não processados em liquidação;
  5. restos a pagar processados.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Tratou-se de restos a pagar processados porque a entrega foi recebida e a despesa foi liquidada em 30/12, ou seja, a obrigação foi verificada no exercício, mas o pagamento não foi efetuado até o encerramento do exercício.

Na prática, para ser classificada como restos a pagar processados é necessário que exista empenho e que a despesa esteja liquidada, indicando que o objeto foi entregue e o credor tem direito ao pagamento cuja efetivação ficará pendente para o exercício seguinte.

Contabilmente, essa obrigação deve ser inscrita no passivo como restos a pagar processados, preservando a continuidade do pagamento pelo próximo exercício.

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