Questão FC70403
Em relação aos Restos a Pagar nas demonstrações de uma entidade pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Restos a Pagar são
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
( ) Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro, sendo classificadas em processadas e não processadas.
( ) os Restos a Pagar são aqueles com prescrição interrompida, assim entendidos aqueles cuja inscrição tenha sido cancelada, mas, dentro do prazo de cinco anos a partir de sua inscrição, tenha sido reconhecido o direito do credor.
( ) Restos a Pagar são compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, cuja obrigação de pagamento tenha sido criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do credor após o encerramento do exercício.
( ) No encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar em qualquer fase de execução posterior à emissão do empenho e anterior ao pagamento será considerada Restos a Pagar.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F – V.
- V – V – F – F.
- V – F – V – F.
- F – F – V – F.
- V – F – V – V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa A está correta porque a primeira afirmativa é verdadeira: Restos a Pagar são, de fato, despesas empenhadas que não foram pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro, sendo classificadas em processadas e não processadas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/2000). A quarta afirmativa também é verdadeira, uma vez que, no encerramento do exercício, qualquer despesa que esteja em fase de execução após a emissão do empenho e antes do pagamento é considerada Restos a Pagar, conforme a normativa contábil pública.
Alternativas incorretas:
B: A segunda afirmativa é falsa porque Restos a Pagar não se referem a compromissos com prescrição interrompida; na verdade, referem-se a despesas empenhadas não pagas, independentemente da prescrição.
C: A terceira afirmativa é falsa, pois Restos a Pagar não são compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, mas sim despesas empenhadas que não foram pagas até o término do exercício.
D: A primeira afirmativa é falsa, pois Restos a Pagar são, na verdade, despesas que não foram pagas, e a quarta afirmativa é correta, mas não compensa a incorreção da primeira afirmativa.
E: A segunda e a terceira afirmativas são falsas, tornando a alternativa inteira incorreta, pois não refletem a verdadeira natureza dos Restos a Pagar conforme definido pela legislação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em