Questão FC70404
A fragilidade financeira atual do setor público estimulou seus entes a lançarem mão de certos “expedientes” em práticas denominadas heterodoxas que envolvem principalmente a classi
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta o potencial mecanismo de gestão de resultados orçamentários e financeiros que reflete o contexto acima.
- A crescente utilização das chamadas Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para registro das obrigações financeiras.
- A utilização da despesa empenhada ao invés da despesa liquidada para reduzir as estimativas dos indicadores relacionados à despesa corrente do setor público.
- O aumento dos registros de despesas como Restos a Pagar Processados.
- O aumento dos registros de despesas como Restos a Pagar Não-Processados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas pagas no exercício corrente, mas cujo fato gerador material e jurídico ocorreu em exercício anterior, devendo ser registradas de forma específica para refletir essa origem.
O uso crescente de DEA como expediente consiste em classificar obrigações atuais como despesas de períodos pretéritos, com o objetivo de distorcer a leitura das contas públicas, reduzir artificialmente o gasto do exercício em curso e melhorar indicadores fiscais e financeiros.
Essa prática compromete a transparência e viola normas contábeis, pois só é legítima quando há prova documental de que o fato gerador efetivamente ocorreu em exercício anterior; auditoria deve exigir empenhos, notas fiscais, datas e contratos que comprovem a efetiva ocorrência.
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