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Questão FC70407

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época p

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento.
Sempre que possível, deve ser obedecida a ordem
  1. material.
  2. cronológica.
  3. da relevância.
  4. da magnitude dos montantes.
  5. de importância do destinatário.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção cronológica significa que, na quitação de despesas de exercícios encerrados não processadas na época própria, deve-se obedecer à ordem do tempo, pagando primeiro as obrigações mais antigas.

Essa sequência busca garantir equidade entre credores, evitar preferência indevida e assegurar segurança jurídica na execução orçamentária. Na prática, adota‑se a data da liquidação ou a apresentação do título como critério para desempate.

Seguir a ordem cronológica também facilita o controle administrativo e contábil, pois permite rastrear prioridades e compatibilizar saldos de dotação com as necessidades efetivas de pagamento.

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