Em uma entidade do setor público, as despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerrament

Gabarito

A

Comentário do professor

As despesas que não foram processadas na época própria, mas cuja obrigação foi efetivamente cumprida pelo credor dentro do prazo legal, são classificadas como despesas de exercícios anteriores.

Isso ocorre quando o empenho relativo à despesa foi anulado ou não processado no encerramento do exercício, mas a prestação de bens ou serviços se refere a exercício anterior e foi liquidada posteriormente.

Na prática contábil pública, essas despesas são reconhecidas como de exercício anterior e, quando já liquidadas, são inscritas como restos a pagar processados, passando a constar do balanço do exercício corrente.

Esse tratamento respeita o princípio da competência, pois reconhece a despesa no exercício a que ela efetivamente pertence, ainda que o pagamento ou o registro tenha ocorrido depois.