Questão FC70411
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida. Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA
- não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
- não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo deverá reconhecida no exercício seguinte.
- deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do ativo, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha havido reconhecimento.
- deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do passivo, uma vez que o fato gerador irá ocorrer em exercício posterior, e é necessário haver o reconhecimento como obrigação.
- deverá ser registrado patrimonialmente um Superávit ou Déficit Acumulado, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha sido registrada uma variação patrimonial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Quando o resto a pagar não processado em liquidação já teve o reconhecimento do passivo no exercício anterior, a consequência patrimonial já ocorreu naquele período. Ou seja, a variação patrimonial diminutiva (despesa) ou a incorporação do ativo foi registrada na contabilidade do exercício em que se deu o fato gerador.
No exercício corrente, ao executar a Despesa de Exercício Anterior, não se registra nova variação patrimonial, porque não há novo fato gerador patrimonial. O registro é de natureza orçamentária e financeira, consistindo na saída de caixa e na baixa do passivo (extinção do resto a pagar).
Portanto, não há necessidade de novo lançamento patrimonial, apenas os procedimentos contábeis para liquidar e pagar a obrigação já reconhecida anteriormente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em